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    "pncp": "21154877000107-1-000001/2026",
    "objeto": "Aquisição de 14 (quatorze) medalhas com fitas e estojos, 14 (quatorze) porta-diplomas e 14 (quatorze) diplomas.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
    "unidade": "COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-01-07T15:01:33.000Z",
    "informacao_complementar": "RESOLUÇÃO MPC-MG nº 30, DE 07 DE JUNHO DE 2023 que Instituiu a “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais”. destinada a reconhecer o mérito de personalidades e/ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Parquet Especial e ao sistema de controle da Administração Pública",
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