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  "compra": {
    "id": 11617,
    "pncp": "16253320000193-1-000003/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para execução dos serviços de medicina e engenharia do trabalho (PCMSO, DIR, ASOS, SST ao E-Social, LIP e ART)",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CASA NOVA CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE CASA NOVA",
    "valor_estimado": 52779.96,
    "publicado_em": "2026-02-06T19:47:13.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Casa Nova",
    "municipio_ibge": "2907202",
    "orgao_cnpj": "16253320000193",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-02-06T19:47:13.000Z",
    "informacao_complementar": "ELABORAÇÃO DA DIR – DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RISCOS, COM BASE NA NR 01. - ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL, CONFORME EXIGÊNCIA DA NR 07. – ELABORAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS ASOS – ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERIÓDICOS, MUDANÇA DE RISCOS E RETORNO AO TRABALHO), CONFORME EXIGÊNCIA DA NR 07, - LANÇAMENTOS E ENVIO DOS EVENTOS DE SST AO E-SOCIAL. (MENSAGERIA) - ELABORAÇÃO DA LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL DA NR 15 E NR 16, COM A ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.",
    "processo": "005/2026",
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