{ "compra": { "id": 1161796, "pncp": "05532085000172-1-000066/2025", "objeto": "Aquisição de medicamentos em atendimento à demanda da Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas, compreendendo as unidades da Secretaria do Tribunal de Justiça, Fórum de Campo Grande/MS e Centro Integrado de Justiça (Cijus), com previsão de suprimento para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Anexo.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS", "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-04-29T18:36:54.000Z", "abertura_proposta": "2025-04-29T18:40:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-05-07T15:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "05532085000172", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 66, "atualizado_em": "2025-04-29T18:36:54.000Z", "informacao_complementar": "OBS. 1: A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção de ICMS do Decreto nº 11.403 de 19.9.2003, com redação dada pelo Decreto nº 12.084 de 17.4.2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora de MS e as tributadas pelo Município.\n\nOBS. 2: Nos valores orçados, já deverão estar inclusos impostos, taxas, fretes e demais encargos;\n\nOBS. 3: Considerar nos valores propostos a alteração da Instrução Normativa RFB n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012, referente a retenção na fonte, do imposto de renda das pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços em geral, inclusive de obras, como já ocorre nos órgãos da administração pública federal.\n\nOBS. 4: Os valores dos lances devem ser o VALOR UNITÁRIO.", "processo": "682.098.0095/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-04-29T18:40:00.000Z", "proposta_ate": "2025-05-07T15:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-05-02", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05532085000172/2025/66" }, "documentos": [ { "id": 4881274, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": 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