{
  "compra": {
    "id": 1161917,
    "pncp": "83102640000130-1-000213/2025",
    "objeto": "DESPESA COM MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO INMETRO DO ETILÔMETRO MODELO BAF300, N.S. 04535, PATRIMÔNIO Nr. 139504, PROPRIEDADE DA POLÍCIA MILITAR. REFERIDO SERVIÇO É PRESTADO COM EXCLUSIVIDADE\nNO BRASIL PELA EMPRESA ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA., CONFORME ATESTADO JUNTADO AO PRESENTE PROCESSO DE COMPRA. PD 9989.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Convênio Polícia Militar",
    "valor_estimado": 2386,
    "publicado_em": "2025-04-29T07:59:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 213,
    "atualizado_em": "2025-04-29T07:59:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Motivo/Finalidade/Necessidade de aquisição: Obrigatoriedade de manutenção,\ncalibração e verificação anual de etilômetros junto ao INMETRO, do Etilômetro BAF-300\nN.S. 04535, REALIZADO EXCLUSIVAMENTE NO BRASIL pela empresa ELEC -\nIndústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda., conforme declaração atestado ao\nassociado nº: 0044/A/25 data: 03.02.2025.\n3.2 Critério de definição de quantitativos: O quantitativo foi definido de acordo com a\nnecessidade de manutenção do Etilômetro, considerando que é necessária manutenção anual.\n3.3 Beneficiários: O Equipamento será destinado às Atividades Operacionais da Polícia\nMilitar de Santa Catarina. As aquisições/serviços decorrentes de captação local tipo\nConvênio Radiopatrulha, serão revertidas à Unidade Operacional responsável pelo\nlevantamento do recurso\n3.4 O critério de indicação do fornecedor foi baseado no orçamento apresentado por empresa\ncom capacidade técnica para prestar o serviço requisitado e atender as necessidades da\nPolícia Militar de Santa Catarina.",
    "processo": "221/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2025/213"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4918312,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "edital_223_2025_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-29T07:59:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4918312/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4918312/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 504
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}