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    "id": 1162036,
    "pncp": "83102335000148-1-000082/2025",
    "objeto": "A locação do imóvel situado na Avenida João Figueiredo, nº 458, Bairro Centro, é uma medida essencial para a manutenção Considerando a importância da Secretaria de Agricultura e Pesca para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao setor agrícola e pesqueiro do município, e levando em conta as condições estruturais das instalações atuais, que não atendem de maneira adequada às necessidades de funcionamento da referida secretaria, é imprescindível a contratação de aluguel de imóvel que proporcione melhores condições de trabalho aos servidores públicos e atendimento à população.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA",
    "valor_estimado": 168000,
    "publicado_em": "2025-04-29T09:22:11.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Balneário Piçarras",
    "municipio_ibge": "4212809",
    "orgao_cnpj": "83102335000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 82,
    "atualizado_em": "2025-04-29T09:22:11.000Z",
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