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    "id": 1162080,
    "pncp": "13128780004431-1-000036/2025",
    "objeto": "INSCRIÇÃO DE 03(TRÊS) SERVIDORES NO MASTERCLASS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL, DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA ENTRE OS DIAS 27 A 29/05/2024, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 10500,
    "publicado_em": "2025-04-29T09:54:14.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004431",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-04-29T09:54:14.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE SE TORNA IMPERIOSO ALCANÇAR OS MAIS ELEVADOS NÍVEIS EM MATURIDADE ORGANIZACIONAL E CAPACIDADE QUANDO O TEMA É O SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS. \n\nCONSIDERANDO QUE A GOVERNANÇA PÚBLICA, DE ACORDO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, É COMPOSTA POR MECANISMOS DE LIDERANÇA, ESTRATÉGIA E CONTROLE QUE, POSTOS EM PRÁTICA, VISAM RECONHECER O INTERESSE SOCIAL E COLOCÁ-LO EM PRÁTICA NA FORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS;\n\nCONSIDERANDO QUE SERÁ NECESSÁRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÁTICAS DE NATUREZA HUMANA QUE ASSEGURE A EXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O EXERCÍCIO DA BOA GESTÃO, QUAIS SEJAM: PESSOAS ÍNTEGRAS, CAPACITADAS, COMPETENTES, RESPONSÁVEIS E MOTIVADAS OCUPANDO OS PRINCIPAIS CARGOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E LIDERANDO OS SEUS PRINCIPAIS PROCESSOS DE TRABALHO; \n\nCONSIDERANDO QUE SÓ ASSIM A MISSÃO, A VISÃO E OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS SERÃO ALCANÇADOS PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE, CUMPRINDO, DESSA FORMA, SUA RAZÃO DE EXISTIR;\n\nCONSIDERANDO AINDA QUE O SERVIÇO DE TREINAMENTO É INTELECTUAL, NÃO PASSÍVEL, PORTANTO, DE DEFINIÇÃO, COMPARAÇÃO E JULGAMENTO OBJETIVO, A ADMINISTRAÇÃO DEVE CONTRATAR AQUELE QUE MELHOR ATENDE À SUA NECESSIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO FORNECEDOR E, NESSE CASO, AINDA SERÁ O MAIS VANTAJOSO, TAMBÉM, NO QUESITO FINANCEIRO; \n\nCONSIDERANDO, QUE O SEMINÁRIO OFERTADO É ESPECÍFICO E FORNECIDO POR EMPRESA EXCLUSIVA, NÃO PERMITINDO ASSIM COMPARAÇÕES, MOSTRANDO-SE QUE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FICA COMPROVADA ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, APRESENTADA E DA DECLARAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTÓRIA, ANEXADOS NO MEMORANDO;\n\nCONSIDERANDO, AINDA, QUE A EMPRESA A SER CONTRATADA POSSUI EXPERIÊNCIA NESSE CAMPO, TENDO CLIENTES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME SE INFERE NAS NOTAS DE EMPENHOS E ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, TAMBÉM ANEXADOS NO MEMORANDO;",
    "processo": "IN0004/2025",
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