{ "compra": { "id": 1162088, "pncp": "88370879000104-1-001187/2025", "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO", "uf": "RS", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI", "unidade": "Município de São Sebastião do Cai", "valor_estimado": 57324, "publicado_em": "2025-04-29T09:58:45.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "São Sebastião do Caí", "municipio_ibge": "4319505", "orgao_cnpj": "88370879000104", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 1187, "atualizado_em": "2025-04-29T10:09:31.000Z", "informacao_complementar": "Contratação de empresa especializada em elaboração de documentos, desenhos e projetos de engenharia e prestação de serviços de assessoria técnica na área da educação referente ao monitoramento, preenchimento e respostas aos módulos obras 2.0, PAR 2, 3, 4 e 5 do SIMEC para finalização da obra repactuada com o FNDE (Escola Municipal de Ensino Fundamental São Martin), compreendendo, ainda, as seguintes atividades:\na)\tElaboração da documentação (justificativa técnica, novo projeto as built, termo de responsabilidade técnica, relatório fotográfico, ART) e preenchimento no sistema, nos termos da proposta orçamentária;\na.1) Todos os documentos supracitados deverão ser inseridos no SIMEC e serão executados em parceria com os gestores municipais, no intuito de auxiliar com as informações necessárias para o correto preenchimento no sistema com as devidas assinaturas para consecução da obra pactuada.\n\nb)\tConsultoria no atendimento as diligências de projeto, restrições e inconformidades de\nengenharia do módulo Obras 2.0 e PAR 4 e 5 do SIMEC:\nb1) Etapa de Diagnóstico das obras e projetos e pendências existentes em cadastrados e obras em andamento: \n-\tAção 1 - Recepção das senhas/chaves de acesso ao SIMEC - Prefeito e Dirigente Municipal;\n-\tAção 2 - Levantamento das propostas cadastradas; \n-\tAção 3 - Análise técnica/documental das propostas cadastradas e empenhadas que aguardam inserção de projetos para conclusão e liberação; e\n-\tAção 4 - Orientação técnica à Prefeitura, com a indicação do acervo documental necessário que precisam ser providenciados para a elaboração dos projetos.\nb.2) Etapa de orientação no cadastro, monitoramento e liberação: \n-\tAção 1 - Inserção de todos os projetos no módulo PAR 4 / Obras do SIMEC para análise da equipe técnica do FNDE; \n-\tAção 2 - Inserção das respostas do relatório de vistoria (26 questionamentos técnicos do FNDE); \n-\tAção 3 - Inserção das ARTs de Projeto, Orçamento e Especificações; \n-\tAção 4 - Envio para análise técnica do FNDE; \n-\tAção 5 - Monitoramento do SIMEC/Módulo PAR 4 para resposta de quaisquer questionamentos oriundos dos projetos elaborados (diligências) e providências dessas repostas; e\n-\tAção 6 - Monitoramento até a aprovação final do FNDE e geração do Termo de Compromisso da Obra no módulo Obras 2.0 do SIMEC.\n\nc)\tServiços de escritório, apoio Administrativo e Articulação em Brasília - DF:\n-\tAção 1 - Assessoria direta ao Secretário Municipal de Educação e aos técnicos da educação; \n-\tAção 2 - Orientação à Secretária e seu corpo técnico sobre os diferentes programas e serviços disponíveis no MEC e FNDE;\n-\tAção 3 - Orientação da equipe técnica sobre os sistemas que compõem o MEC e FNDE, bem como informar os procedimentos para preenchimento e resoluções de possível problemas; \n-\tAção 4 - Disponibilizar local com total infraestrutura para atividades de escritório (espaço físico com acesso à internet, mesas, cadeiras, impressora e todo material de escritório necessário ao desenvolvimento dos trabalhos em Brasília) de forma que a Diretora de Educação e equipe técnica municipal possam desenvolver suas atividades por período determinado com segurança e conforto;\n-\tAção 5 - Acompanhar a Diretora de Educação e equipe técnica municipal em audiências e reuniões técnicas, protocolizar documentos, solicitar agendamento de reuniões, cópia de processos, esclarecimentos de assuntos diversos relacionados aos temas da educação - presencial ou virtual no MEC e FNDE.", "processo": "39/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88370879000104/2025/1187" }, "documentos": [ { "id": 4910314, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Publicacao", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-04-29T09:58:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910314/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910314/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4910316, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Contrato", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-04-29T10:03:55.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910316/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910316/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4910318, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Proposta", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-04-29T10:03:56.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910318/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910318/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4910320, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Curriculo", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-04-29T10:03:56.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910320/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4910320/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 505 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }