{
  "compra": {
    "id": 1162298,
    "pncp": "13858303000191-1-000134/2025",
    "objeto": "Credenciamento de microempreendedores individuais-MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de IguaíBA, em conformidade com item 7, Região: Palmeirinha Saída: Palmeirinha a Zezinho Balizeiro, Rubens X Palmeirinha, Carro de Passeio, Vespertino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IGUAI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "valor_estimado": 15954.4,
    "publicado_em": "2025-04-29T11:36:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Iguaí",
    "municipio_ibge": "2913507",
    "orgao_cnpj": "13858303000191",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 134,
    "atualizado_em": "2025-05-14T15:58:59.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "CD 080/2025 /2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13858303000191/2025/134"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4904516,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000145 2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-29T11:36:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4904516/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4904516/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 501
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}