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    "id": 1162318,
    "pncp": "27165711000172-1-000045/2025",
    "objeto": "Contratação da empresa M. K. CURSOS E GESTÃO PÚBLICA LTDA para inscrição e participação de 04 (quatro) servidores no 2º LICITA SUDESTE - Congresso de Licitações e Contratos do Sudeste que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025 em Vitória/ES.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "valor_estimado": 14360,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Novo do Sul",
    "municipio_ibge": "3204401",
    "orgao_cnpj": "27165711000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2025-04-29T11:48:45.000Z",
    "informacao_complementar": "A Lei n. 14.133/2021 entrou definitivamente em vigor, expandindo-se progressivamente entre os diversos níveis da administração pública, incluindo órgãos governamentais diretos, autarquias e fundações.À medida que essa legislação se torna mais prevalente, emergem questionamentos e obstáculos relacionados à sua integração efetiva por parte dos servidores públicos, destacando a urgência de programas de capacitação para sua correta execução.Com o objetivo de apoiar esse processo, a MK Educação promove o 2º LICITA SUDESTE, um evento que reúne os maiores especialistas da área de licitações e contratos administrativos para discutir a aplicabilidade da nova lei, abordando suas questões mais controversas e compartilhando práticas de sucesso observadas até o momento.A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento de servidores que trabalham com as diversas fases de licitações e contratos no Município de Rio Novo do Sul e que, para desempenhar suas funções com segurança e excelência, necessitam de constante capacitação. Dessa forma, busca-se assegurar a base de conhecimento e a segurança jurídica para apoiar os servidores para o melhor desempenho de suas funções.Justifica-se, portanto, a necessidade do custeio das inscrições em evento voltado à capacitação na área de licitações e contratos administrativos, a ser ministrado por organizadora com notória especialização sobre o tema, cujo conteúdo programático seja suficientemente robusto e capaz de aliar conhecimento teórico e prático, assegurando aos indicados capacitação de qualidade, dada a importância da atividade para o atingimento do interesse público.",
    "processo": "2025-2RML/2025",
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