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    "pncp": "18715383000140-1-001097/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES DESTINADOS AO PROJETO DE EDUCACAO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "18715383000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1097,
    "atualizado_em": "2026-01-07T16:45:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ATRAVES DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA No 1123, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR MILTINHO CGE, TENDO COMO FINALIDADE O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, ENTRE ELES CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES, DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE AO ESPACO DA GUARDA AMBIENTAL, VISANDO APRIMORAR AS ACOES DE FISCALIZACAO, EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL, BEM COMO CONTRIBUIR PARA A PROTECAO DO MEIO AMBIENTE EM SUA TOTALIDADE. AS CAMERAS FOTOGRAFICAS POSSIBILITARAO O REGISTRO DE ATIVIDADES ILEGAIS E A APURACAO DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO DESMATAMENTO, QUEIMADAS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMESTICOS OU SILVESTRES E OCUPACOES IRREGULARES EM AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE AS IMAGENS CAPTURADAS CONSTITUEM IMPORTANTES EVIDENCIAS DOCUMENTAIS, PODENDO SER UTILIZADAS COMO PROVAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS RELACIONADOS A INFRACOES AMBIENTAIS. OS TELEVISORES, POR SUA VEZ, TERAO PAPEL FUNDAMENTAL NA DIVULGACAO DE VIDEOS E CONTEUDOS EDUCATIVOS, APROXIMANDO O PUBLICO DAS TEMATICAS AMBIENTAIS E DAS AMEACAS A NATUREZA. ALEM DISSO, A EXIBICAO DE PROJETOS E ACOES DE CONSERVACAO AMBIENTAL CONTRIBUIRA PARA AMPLIAR A TRANSPARENCIA INSTITUCIONAL, FORTALECER A CREDIBILIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL E ESTIMULAR A CONSCIENTIZACAO DA COMUNIDADE BELO-HORIZONTINA QUANTO A IMPORTANCIA DA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE. ALEM DISSO, O QUANTITATIVO FOI DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA, CONSIDERANDO A ADEQUACAO AO RECURSO FINANCEIRO DISPONIVEL E A NECESSIDADE OPERACIONAL. PARA AS CAMERAS FOTOGRAFICAS, FOI OBSERVADA A COMPATIBILIDADE COM O EFETIVO EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE CAMPO; JA OS TELEVISORES FORAM DIMENSIONADOS DE ACORDO COM AS SALAS DE INSTRUCAO E REUNIAO, ASSEGURANDO SUA PLENA UTILIZACAO E A OTIMIZACAO DOS RECURSOS PUBLICOS",
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