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    "pncp": "17888082000155-1-000118/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E TRANSLADO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRISTAIS",
    "unidade": "SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO",
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    "municipio": "Cristais",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 118,
    "atualizado_em": "2025-04-28T10:19:34.000Z",
    "informacao_complementar": "1 Introdução A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de insumos, materiais e translado para atender a famílias de baixa renda que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Para o recebimento desse benefício, o usuário precisa estar amparado pela Lei Municipal Lei 2.750 de 06 de setembro de 2022  (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), e pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.  O acesso ao benefício (Auxílio Funeral) é realizado por meio de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma unidade pública de atendimento à população e são oferecidos os serviços de Assistência Social.\r\n\r\n2 Contextualização e Necessidade. A contratação do serviço é para dar continuidade ao cumprimento da Lei supramencionada, visando reduzir as vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família atendendo assim, as necessidades urgentes da família para enfrentar as vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros. \r\nO serviço é de natureza essencial, uma vez que esta Secretaria tem o dever administrativo de assegurar com a política de assistência ao Benefício Eventual na forma de auxílio funeral. O qual se constitui numa prestação temporária, não contributiva, concedida de forma preferencial por meio de bens e serviços, visando reduzir a vulnerabilidade provocada por morte. \r\nO referido serviço deve ser oferecido de forma contín",
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