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    "id": 1167006,
    "pncp": "07954480000179-1-005149/2025",
    "objeto": "Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Osmira Eduardo de Castro (Morada Nova), EEEP Gustavo Augusto (Lavras da Mangabeira), EEEP Maria Carmem Vieira (Maracanaú) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5149,
    "atualizado_em": "2025-04-28T14:57:29.000Z",
    "informacao_complementar": "O serviço de alimentação das escolas citadas é fornecido por meio do contrato 074/2020, oriundo do Pregão Eletrônico 20190011 e terá vigência até 29/06/2025. A SEDUC não tem interesse em continuar o contrato considerando que a empresa licitante vem apresentando inconformidades na execução contratual, conforme relatos anexos aos autos deste processo.",
    "processo": "22001058525202523",
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