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    "pncp": "45339363000194-1-000004/2026",
    "objeto": "Contratação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto a serem prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), entidade responsável pela execução exclusiva desses serviços públicos no Município de Barretos/SP",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
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    "municipio": "Porto Ferreira",
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    "orgao_cnpj": "45339363000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-30T14:25:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos essenciais nas dependências deste órgão, torna-se indispensável a contratação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário fornecidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Os serviços de água e esgoto são considerados indispensáveis ao interesse público, por se tratarem de insumos essenciais ao funcionamento das atividades dos pacientes acompanhantes e administradores da residência, bem como à preservação das condições mínimas de higiene, saúde pública e segurança dos mesmos. Sua interrupção ou irregularidade comprometeria diretamente a execução das funções institucionais, podendo gerar riscos sanitários e administrativos.",
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