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    "pncp": "28842205000133-1-000062/2026",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a contratação direta para a aquisição parcelada de extintores de incêndio portáteis tipo PQS ABC 6kg novos e recargas de extintores (PQS ABC 6kg, Água Pressurizada, Pó Químico BC e Dióxido de Carbono), para atender às necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Baixo Guandu/ES, no decorrer do ano de 2026 e 1º trimestre de 2027.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 62,
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    "informacao_complementar": "Justifica-se a presente contratação por se tratar de reposição e recarga de extintores de incêndio necessários ao bom funcionamento das unidades escolares, em razão do vencimento gradual dos equipamentos existentes",
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