{
  "compra": {
    "id": 117129,
    "pncp": "15417520000171-1-000043/2025",
    "objeto": "Assessoria jurídica especializada no tema de Compliance, Gestão de Riscos e Privacidade e Proteção de Dados para continuidade ao Apoio ao Processo de Gestão de Riscos e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e para desenvolvimento do Programa de Combate ao Assédio e o Mapeamento de Riscos Operacionais, com o objetivo de identificar e avaliar os riscos existentes, bem como os controles em vigor, a fim de assegurar que as operações estejam alinhadas com as melhores práticas de governança e eficiência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL",
    "unidade": "CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - MS",
    "valor_estimado": 597600,
    "publicado_em": "2026-01-07T16:06:17.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "15417520000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 43,
    "atualizado_em": "2026-01-07T16:06:17.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "P2025/064501-1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15417520000171/2025/43"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 271555,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Ato de autorizacao da autoridade competente - Pironti.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-07T16:06:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/271555/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/271555/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 271556,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DFD - Pironti.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-07T16:06:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/271556/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/271556/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 271557,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo de Referencia - Pironti.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-07T16:06:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/271557/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/271557/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 271558,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP - Pironti.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-07T16:06:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/271558/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/271558/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 251
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}