{
  "compra": {
    "id": 1172011,
    "pncp": "34841186000123-1-000004/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ NINHO FORTI + ZERO LACTOSE, EM CUMPRIMENTO À UMA DECISÃO JUDICIAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-04-25T09:58:24.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-07T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-04-10T12:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841186000123",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2025-04-25T09:58:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE INICIATIVA VISA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL (COMPOSTO LÁCTEO) SEM LACTOSE, A FIM DE ATENDER A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 202165002634, QUE DETERMINA AO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA, QUE É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DIRETA DAS UNIDADES REGIONAIS ESTADUAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. \nA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA-SE UMA DAS ÁREAS ESTRUTURANTES PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E RISCO SOCIAL, BEM COMO, AOS ABRIGADOS ATENDIDOS NOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA, JUSTIFICANDO-SE A DEMANDA POR ADQUIRIR OS ITENS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO, CUJO OBJETIVO É CONTINUAR PROPORCIONANDO AO MENOR ASSISTIDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, CONTRIBUINDO COM O BEM-ESTAR E RESPEITANDO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\nASSIM, DIANTE DOS FATOS SUPRACITADOS E PROVADOS, TEM-SE JUSTIFICADA O PROCESSO, PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL (COMPOSTO LÁCTEO) SEM LACTOSE, ITEM ESSENCIAL PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO BENEFICIÁRIO AUTOR DA AÇÃO, BEM COMO ATENDER À DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NO PROCESSO Nº 202165002634.",
    "processo": "DV0415/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-04-07T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-04-10T12:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-04-07",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34841186000123/2025/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4976248,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-25T09:58:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4976248/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4976248/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 503
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-04-07T12:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-04-10T12:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-04-07",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}