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  "compra": {
    "id": 11722708,
    "pncp": "76285337000154-1-000062/2026",
    "objeto": "Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de placas e sinalização viárias",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 61398,
    "publicado_em": "2026-06-19T10:25:59.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-05-28T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-06-01T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivatuba",
    "municipio_ibge": "4111605",
    "orgao_cnpj": "76285337000154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 62,
    "atualizado_em": "2026-06-19T10:25:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objeto a confecção e instalação de placas de identificação dos logradouros públicos no Município de Ivatuba, visando atender ao interesse público primário relacionado à organização urbana, mobilidade e segurança da população. Atualmente, verifica-se a existência de deficiências na identificação adequada de ruas, avenidas e demais logradouros municipais, seja pela ausência, deterioração ou inadequação das placas existentes. Tal situação compromete significativamente a orientação espacial de munícipes, visitantes e prestadores de serviços, impactando negativamente a prestação de serviços essenciais, como atendimento de urgência e emergência (saúde, segurança pública e defesa civil), serviços postais e logísticos, além de dificultar o planejamento e execução de políticas públicas. A padronização e adequada sinalização dos logradouros contribuem diretamente para: A melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade; A eficiência nos atendimentos de emergência, reduzindo o tempo de resposta; A valorização e organização do espaço urbano; O fortalecimento da infraestrutura básica do município; A facilitação da localização de endereços por cidadãos e empresas. Ademais, a contratação contempla não apenas a confecção, mas também a instalação das placas, garantindo a correta fixação, durabilidade e posicionamento estratégico, conforme critérios técnicos e normas aplicáveis. No que se refere à forma de contratação, a adoção da dispensa de licitação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, em especial no art. 75, inciso II (ou outro enquadramento pertinente, conforme o valor estimado da contratação), considerando tratar-se de contratação de baixo valor e de necessidade imediata, devidamente justificada, sendo observados os princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços de mercado, a fim de assegurar a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado, garantindo a vantajosidade da contratação para a Administração Pública. Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, constituindo medida essencial para a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade dos serviços prestados à população do Município de Ivatuba.",
    "processo": "995/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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