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  "compra": {
    "id": 11740,
    "pncp": "46634507000106-1-000033/2026",
    "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP, nos termos do art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 2 (duas) servidoras da Secretaria de Saúde, com carga horária de 8 horas, a realizar-se presencialmente no dia 27 de março de 2026.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 14959,
    "publicado_em": "2026-02-06T08:59:44.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 33,
    "atualizado_em": "2026-02-06T08:59:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do curso de treinamento oferecido pela empresa AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP, entidade reconhecida por sua notória especialização na área de gestão pública. O curso tem como objetivo qualificar os responsáveis do Núcleo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, de modo a desenvolver habilidades e competências essenciais para a gestão de pessoas em um ambiente público dinâmico e desafiador, com foco em liderança inspiradora, alta performance e bem-estar organizacional. Considerando tais aspectos, conclui-se que a contratação é necessária e de interesse público, pois possibilita a atualização e capacitação dos servidores envolvidos diretamente na gestão de pessoas da Secretaria de Saúde, contribuindo para a modernização dos fluxos e processos de trabalho.\r\nA capacitação destina-se especificamente às seguintes servidoras, que atuam diretamente na gestão de pessoas e serviços de saúde: Maria Cecília Stoppa, matrícula 9539, Auxiliar Administrativo, Diretora do Departamento de Gestão e Renata Santana Neme, Auxiliar Administrativo, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, ambas da Secretaria de Saúde. Considerando tais aspectos, conclui-se que a contratação é necessária e de interesse público, pois possibilita a atualização e capacitação dos servidores envolvidos diretamente na gestão de pessoas e serviços de saúde e serviços de saúde, contribuindo para maior eficiência, segurança jurídica e efetividade na condução das atividades administrativas.",
    "processo": "401/2026",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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