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    "id": 11792,
    "pncp": "59851600000106-1-000006/2026",
    "objeto": "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÈDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM APOIO E ORIENTAÇÃO AS FAMÍLIAS, NA MODALIDADE DE UNIDADE REFERENCIADA (UR) E CENTRO DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA",
    "unidade": "SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL",
    "valor_estimado": 129979.2,
    "publicado_em": "2026-02-06T09:29:37.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 102,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José da Bela Vista",
    "municipio_ibge": "3549508",
    "orgao_cnpj": "59851600000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-02-06T09:29:37.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se a contração devido a necessidade do município em promover a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e sua inclusão na vida comunitária no campo da Assistência Social, através do serviço acima mencionados, vale salientar que esta ser a única Organização da Sociedade Civil que atenda a este fim no município, também promovendo atividades voltadas e/ou vinculadas a serviços de Assistência Social e está devidamente credenciada na Secretaria Municipal de Assistência Social.",
    "processo": "6001/2026",
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