{
  "compra": {
    "id": 1185150,
    "pncp": "82821190000172-1-000615/2025",
    "objeto": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE FREEZER UTILIZADO NA COZINHA DO CEI PRO INFANCIA CRIANÇA SORRISO PARA ACONDICIONAR OS FRIOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
    "valor_estimado": 298,
    "publicado_em": "2025-04-23T10:39:10.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maravilha",
    "municipio_ibge": "4210506",
    "orgao_cnpj": "82821190000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 615,
    "atualizado_em": "2025-04-23T10:39:10.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "34073",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821190000172/2025/615"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5041336,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AF FOGEL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-23T10:39:11.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5041336/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5041336/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 533
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}