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  "compra": {
    "id": 1185508,
    "pncp": "04384829000196-1-000144/2025",
    "objeto": "REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE CROSSLINKING DE COLÁGENO DE CÓRNEA EM OLHO ESQUERDO , PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE DOUGLAS RAMON CORREIA DOS SANTOS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 4909,
    "publicado_em": "2025-04-23T11:41:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-24T08:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-04-29T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 144,
    "atualizado_em": "2025-04-23T11:41:12.000Z",
    "informacao_complementar": "O OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA TRATA-SE DE\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE\nCROSSLINKING DE COLÁGENO DE CÓRNEA EM OLHO ESQUERDO, CONFORME CI Nº\n26194/2024 DE 16/12/2024, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 42445/2024\nDEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO\nDA DECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202471002014; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER\nHUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º\nDA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; O RELATÓRIO MÉDICO OFTALMOLOGISTA DRA PATRICIA\nBRANDÃO CRM 2452 “DOUGLAS RAMON CORREIA DOS SANTOS, DIAGNOSTICO: CERATOCONE AVANÇADA\nNOS 2 OLHOS COM RISCO SUBNORMAL BILATERAL CID H18.6; PROCEDIMENTO MÉDICO PRESCRITO:\nCROSSLINKING DE COLÁGENO DE CÓRNEA NO OLHO ESQUERDO, O CROSSLINKING DE COLÁGENO DE CÓRNEA\nÉ O TRATAMENTO QUE EXISTE QUE TEM A FINALIDADE ESTABILIZAR A DOENÇA E CONSEQUENTEMENTE\nREDUZIR CHANCE DE PRECISAR DE TRANSPLANTE DE CÓRNEA.” A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA\nDE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE\nSEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI\nINFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA\nDEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM\nPROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA)\nDIAS.",
    "processo": "DE0143/2025",
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