{
  "compra": {
    "id": 118607,
    "pncp": "03517102000177-1-000001/2026",
    "objeto": "CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL\r\nESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL DE SAUDE",
    "unidade": "Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-06T09:29:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-06T09:28:49.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-07T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "03517102000177",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-06T09:29:12.000Z",
    "informacao_complementar": "O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED \"PMVG\".  Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.",
    "processo": "27/019.847/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-06T09:28:49.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-07T15:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03517102000177/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 286674,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Capa-Compra-Direta",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-06T09:29:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/286674/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/286674/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 286675,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo-de-Referencia",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-06T09:30:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/286675/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/286675/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 286676,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Ata",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-13T10:30:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/286676/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/286676/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 248
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-06T09:28:49.000Z",
    "proposta_ate": "2026-01-07T15:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-01-02",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}