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    "pncp": "90161779000110-1-000002/2026",
    "objeto": "prestação de serviços técnicos\r\nespecializados de consultoria à distância, contemplando os seguintes serviços:\r\na) atendimento e resposta a consultas nas áreas de Direito Constitucional, Direito\r\nAdministrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário, bem como nas áreas de fiscalização\r\ne controle das contas públicas e nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial\r\ne operacional, formuladas por escrito e formalmente enviadas à CONTRATADA pelo\r\nCONTRATANTE, acompanhadas de esclarecimentos, informações e documentos\r\nnecessários para a adequada compreensão das consultas, conforme o caso, os quais\r\nAvenida Sete de Setembro, 1790 - Bairro Centro - CEP 99560-000\r\nFones: (54) 3361-1911 / (54) 3361-1336 | E-mail: camara@sarandi.rs.leg.br | Site: sarandi.rs.leg.br\r\nserão prestado, mediante envio de informações, modelos, documentos ou pareceres, no\r\nprazo de aproximadamente 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento das\r\nconsultas;\r\nb) fornecimento de instruções técnicas elaboradas ou disponibilizadas pela\r\nCONTRATADA durante a vigência deste Contrato;\r\nc) acesso ao Banco INLEGIS de Legislações e Jurisprudências, para pesquisas;\r\nd) plantão telefônico noturno em dias de sessão do CONTRATANTE, até as 22 (vinte e\r\nduas) horas;\r\ne) descontos para a participação de Vereadores e demais servidores ou empregados\r\npúblicos do CONTRATANTE em cursos, treinamentos, simpósios e seminários realizados\r\npela CONTRATADA que constar a mensagem, desconto especial para consultoria\r\njurídica;\r\nf) descontos para a contratação de cursos e/ou treinamentos no Município sede do\r\nCONTRATANTE;\r\ng) defesas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando couber\r\ne for de interesse do CONTRATANTE",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SARANDI",
    "unidade": "Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi",
    "valor_estimado": 16800,
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