{"compra":{"id":1190359,"pncp":"76105519000104-1-000048/2025","objeto":"Contratação de Empresas para Prestação de Serviço de Terceirização do Transporte Escolar","uf":"PR","modalidade":"Dispensa","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE CONTENDA","unidade":"Unidade administrativa","valor_estimado":269667.09,"publicado_em":"2025-04-22T09:00:32.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":18,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","modalidade_id":8,"situacao_id":1,"municipio":"Contenda","municipio_ibge":"4106209","orgao_cnpj":"76105519000104","ano_compra":2025,"sequencial_compra":48,"atualizado_em":"2025-04-22T09:00:32.000Z","informacao_complementar":"Considerando a necessidade de garantir o transporte adequado aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino, solicitamos a dispensa emergencial para a inclusão das rotas Pocinho/PR 511, Habitar Brasil e Lagoa das Almas, totalizando um acréscimo de 103 km, 100 km e 124 km diários. A ampliação justifica-se pelo aumento contínuo da demanda de alunos e pela insuficiência da frota municipal para atender a todas as rotas existentes.\r\nEssa solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:\r\nGeorreferenciamento  A análise técnica dos trajetos e da distribuição geográfica dos alunos demonstra a necessidade de ampliação das rotas para garantir o acesso regular e seguro às instituições de ensino, evitando deslocamentos precários e longas distâncias percorridas.\r\n\tAcréscimo da 6ª aula  Com a ampliação da carga horária na rede estadual, os estudantes passaram a sair da escola em horários diferenciados, o que impactou diretamente a logística do transporte escolar. A adequação das rotas é essencial para atender a essa nova realidade e evitar que os alunos fiquem sem condução adequada. Além disso, a medida busca evitar que alunos da educação infantil permaneçam longos períodos aguardando para retornar para casa, garantindo maior conforto e bem-estar às crianças.\r\n\tAumento da demanda – O crescimento do número de estudantes matriculados nessas localidades evidencia a necessidade de ampliação do transporte escolar, prevenindo a superlotação dos veículos já disponíveis e garantindo que todos os alunos tenham acesso à educação de forma segura, pontual e eficiente.\r\nDiante do exposto, a dispensa emergencial dessas rotas torna-se indispensável para assegurar a continuidade da frequência escolar dos alunos, evitando prejuízos ao aprendizado e garantindo o cumprimento do direito constitucional à educação.\r\n","processo":"65/2025","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/76105519000104/2025/48"},"documentos":[{"id":5074286,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"AUTORIZACAO PREFEITO.pdf 2.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-04-22T09:00:34.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/5074286/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/5074286/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":514},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}