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  "compra": {
    "id": 1190761,
    "pncp": "45395704000149-1-000402/2025",
    "objeto": "Contratação de 5 (cinco) prestadores de serviço para tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em eventos realizados pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo e ou promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente, conforme agenda prévia da instituição.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "valor_estimado": 20000,
    "publicado_em": "2025-04-22T10:05:53.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "45395704000149",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 402,
    "atualizado_em": "2025-04-22T10:12:36.000Z",
    "informacao_complementar": "A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985.\r\n             Os serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), promoverão importante avanço na promoção da acessibilidade e da inclusão. Tratam-se de recursos de acessibilidade comunicacional que proporcionarão o acesso irrestrito das pessoas com deficiências sensoriais nas manifestações e eventos públicos realizados, promovidos ou apoiados pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, em eventos com público externo, presenciais ou não, vídeos e demais publicações institucionais veiculados nas redes sociais e no site da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.\r\n             A medida está alinhada à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e aos demais normativos vigentes que regem a matéria.\r\n",
    "processo": "288/2025",
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      "tipo": "Outros Documentos",
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