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    "id": 12005,
    "pncp": "19432705000106-1-000012/2026",
    "objeto": "TÍTULO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM - ATRAÇÃO BRUNINHO TOP 7. DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRUNINHO TOP 7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 58.813.654/0001-14, REPRESENTANTE DO(A) ARTISTA/BANDA BRUNINHO TOP 7, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM. A FUNCAJU ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECEM SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU",
    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2026-02-06T10:55:16.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "19432705000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 12,
    "atualizado_em": "2026-02-06T10:55:16.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM, QUE PROPORCIONA À POPULAÇÃO O ACESSO DEMOCRÁTICO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL, A DIFUSÃO DA CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, ATENDENDO À FINALIDADE INSTITUCIONAL DA FUNCAJU, NOS TERMOS DE SUA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O APOIO CULTURAL ORA PROPOSTO NÃO SE CONFUNDE COM A PROMOÇÃO OU EXECUÇÃO DO EVENTO, CONSISTINDO UNICAMENTE NA VIABILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL E DA COLETIVIDADE. A CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE COMO HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO OBJETO CULTURAL, CUJA ESCOLHA SE FUNDAMENTA NA ADEQUAÇÃO ARTÍSTICA AO CONTEXTO DO EVENTO APOIADO E À FINALIDADE PÚBLICA DA ATUAÇÃO DA FUNCAJU.",
    "processo": "IN0013/2026",
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