{ "compra": { "id": 1203113, "pncp": "78600491000107-1-000038/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DE MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE LUNARDELLI", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 56880, "publicado_em": "2025-04-16T14:23:10.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Lunardelli", "municipio_ibge": "4113759", "orgao_cnpj": "78600491000107", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 38, "atualizado_em": "2025-04-16T14:23:10.000Z", "informacao_complementar": "O Município de Lunardelli, a fim de atender demandas da frota veicular municipal, deflagrou o procedimento administrativo licitatório n° 118/2024, Pregão Eletrônico n° 23/2024, para futura e eventual aquisição de pneus.\r\nApós os tramites legais, em 05 de julho de 2024 foi lavrada a ata de registro de preços n° 125/2024, junto a empresa PIETRO E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.878.990/0001-91, com sede a Rua 1139, n° 664, Itajuba, CEP 88.390-000, Barra Velha/SC, por meio do seu representante legal Sr. Antônio Raimundo Guedes, portador do RG n° 8.065.355-8/SP e inscrito no CPF n° 996.860.238-87, para a aquisição dos itens 3; 9; 10; 12; 13; 15; 16; 17; 23; 27; 30; 31; 32; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51 e 52 – em anexo segue a ata com os respectivos descritivos de cada item.\r\nPor conseguinte, conforme a necessidade municipal, foram adquiridos produtos fornecidos pela empresa acima mencionada, porém, logo após serem instalados nos veículos, restou evidente que os pneus entregues não eram de qualidade, fato que pode ser comprovado pelo aumento da demanda de serviços de borracharia.\r\nEspecialmente quanto aos itens 30 e 31, referente ao “Pneu 1400x24 – 16 lonas prof. min. 24.9mm – G2, registro no INMETRO, garantia de 05 anos contra defeito de fabricação, Produto novo”, que são utilizados em maquinas pesadas como motoniveladora (patrola) que garantem a prestação dos serviços púbicos de conservação de estradas rurais, pontes e execução de obras.\r\nForam adquiridos 2 unidades do “Pneu 1400x24 – 16 lonas” através do empenho n° 5315/2024, nota fiscal n° 3709/2024, que foram entregues no dia 23/10/2024, tendo sido instalado na motoniveladora no mesmo dia. E em menos de 15 dias úteis de trabalho, precisamente no dia 12/11/2024, uma unidade destes pneus já apresentou defeito e no dia 21/11/2024 veio a estourar.\r\nDiante disso, no dia 13/11/2024, foi encaminhado pelo departamento de serviços rodoviários, uma notificação à empresa PIETRO E-COMMERCE LTDA, solicitando a prestação de garantia do produto, que retornou o pedido solicitando maiores informações do ocorrido. \r\nApós apresentado tais esclarecimentos, a fornecedora, em 08/01/2025, informou que seria necessário a coleta dos produtos para análise e procedimentos de garantia, e que até o dia 17/01/2025, entregaria 2 novas unidades para utilização nos equipamentos municipais, ressaltando que se constatado mal uso, a administração deveria arcar com os custos das unidades sobressalentes.\r\nMesmo com as 2 unidades disponibilizadas, foi necessário a aquisição de mais 12 unidade do produto “Pneu 1400x24 – 16 lonas”, empenho n° 36/2025, nota fiscal n° 4860/2025, que foram entregues em 22/01/2025, no entanto, em menos de 10 dias uteis, já estavam totalmente deteriorados, sem quaisquer condições de uso. \r\nNão havendo qualquer retorno referente aos 2 primeiros itens encaminhados à garantia, a administração pública, em 04/02/2025, notificou novamente a empresa, encaminhando ainda um relatório técnico detalhado das falhas constatadas e fotos comprobatórias do estado dos produtos. \r\nSomente em 20/02/2025, a fornecedora veio a informar que encaminharia um representante a esta municipalidade, mas sem apresentar qualquer resolutiva da solicitação de garantia inicial, ou proposta de solução viável aos problemas enfrentados. \r\nDiante da inercia da empresa, e sem perspectivas de resolução, deu-se início ao procedimento administrativo para cancelamento da ata de registro de preços 125/2024, através da Portaria n° 121/2025, publicada em 06 de março de 2025, o qual encontra-se em tramitação, aguardando os devidos prazos e procedimento legais para sua deliberação final.\r\nFrisa-se ainda que, em 12 de março de 2025, empresa PIETRO E-COMMERCE LTDA, encaminhou uma manifestação a gestão municipal, informado que “o processo de garantia será moroso e que o resultado final poderá não ser o almejado, posto que é possível que se ateste a incompatibilidade da especificação e do uso, apo", "processo": "106/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/78600491000107/2025/38" }, "documentos": [ { "id": 5110238, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DFD.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-04-16T14:23:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": 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