{
  "compra": {
    "id": 120313,
    "pncp": "11370658000101-1-000001/2026",
    "objeto": "O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO APARELHO DE RAIO-X DA MARCA LOTUS, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO, SERGIPE, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 68664,
    "publicado_em": "2026-01-06T13:53:29.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "11370658000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-06T13:53:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X SE FAZ NECESSÁRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PRESTADOS À POPULAÇÃO/USUÁRIOS. O EQUIPAMENTO EM QUESTÃO É ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS, QUE SÃO FUNDAMENTAIS NO APOIO AO DIAGNÓSTICO MÉDICO EM DIVERSAS ESPECIALIDADES.\n\nO APARELHO DE RAIO-X EM PLENO FUNCIONAMENTO APRESENTA GARANTIA DE EFICIÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OS USUÁRIOS, BEM COMO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM 100% PARA NÃO COMPROMETER A QUALIDADE DOS EXAMES REALIZADOS E PODE COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PODE ACARRETAR DANOS MAIS GRAVES AO EQUIPAMENTO, AUMENTANDO OS CUSTOS DE REPARO OU ATÉ MESMO INVIABILIZANDO SEU USO.\n\nO SERVIÇO OBJETO DA CONTRATAÇÃO SÓ PODE SER EXECUTADO POR EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, SOFTWARES ESPECÍFICOS E MÃO DE OBRA TREINADA, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA DO EQUIPAMENTO E A CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS.\n\nA EMPRESA POSSUI EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA MANUTENÇÃO DO MODELO ESPECÍFICO DO EQUIPAMENTO (VIDE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA) E FORNECE GARANTIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\n\nA EMPRESA GRUPO MTI MANUTENÇÕES TECNOLÓGICAS INTELIGENTES LTDA, QUE FOI RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO, APRESENTOU CARTA DE EXCLUSIVIDADE EMITIDA PELO FABRICANTE, ATESTANDO SER A ÚNICA AUTORIZADA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, PARA OS EQUIPAMENTOS DA MARCA LOTUS. TAL CONDIÇÃO ELIMINA A POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE FORNECEDORES, UMA VEZ QUE NENHUMA OUTRA EMPRESA ESTÁ LEGALMENTE HABILITADA A REALIZAR OS SERVIÇOS COM RESPALDO DO FABRICANTE, SOB PENA DE PERDA DE GARANTIA OU RISCOS OPERACIONAIS.\n\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA SE JUSTIFICA PELA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE FORNECEDOR EXCLUSIVO, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. A CONTRATAÇÃO VISA PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EVITAR A INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO, CONSIDERANDO QUE O RAIO-X É UM EXAME DE ALTA DEMANDA E MUITAS VEZES URGENTE.",
    "processo": "IN0067/2026",
    "prazos": {
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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