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    "id": 12196,
    "pncp": "45735552000186-1-000019/2026",
    "objeto": "contratação emergencial de Organização da Sociedade Civil – OSC, para celebrar termo de colaboração com vistas ao acolhimento temporário à menores em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta/reserva de 02 (duas) vagas nas dependências da ENTIDADE EXECUTORA, juntamente com seus serviços correlatos, pelo período de 06 (seis) meses, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria da Infância e Juventude",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA",
    "unidade": "Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social",
    "valor_estimado": 72000,
    "publicado_em": "2026-02-06T12:01:20.000Z",
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    "municipio": "Artur Nogueira",
    "municipio_ibge": "3503802",
    "orgao_cnpj": "45735552000186",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-02-06T12:01:20.000Z",
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