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    "pncp": "51885242000140-1-000317/2025",
    "objeto": "Contratação da empresa BELL MACHADO – AUDIODESCRIÇÃO E ACESSIBILIDADE CULTURAL LTDA, CNPJ 11.648.246/0001-90, representada por Isabel Pitta Ribeiro Machado, para ministrar o curso “Noções gerais de audiodescrição, libras e acessibilidade cultural - Jornada formativa em acessibilidade audiovisual” aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMPINAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Campinas",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 317,
    "atualizado_em": "2025-04-10T15:47:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Educação de Campinas atende 1.429 alunos com necessidades especiais, incluindo 42 cegos e 107 surdos, em 209 escolas. O Programa de Cinema e Educação identificou que os professores enfrentam dificuldades em integrar práticas de acessibilidade audiovisual, o que compromete a inclusão dos alunos. A Mostra Kino/Estudantil de Cinema de Campinas possui 308 filmes, mas apenas 5% inclui recursos de acessibilidade, limitando o acesso dos alunos com deficiência. Para resolver esse problema, é necessária a capacitação dos educadores, garantindo a aplicação de recursos como audiodescrição, Libras e legendas. A proposta de contratação visa proporcionar essa formação, promovendo uma cultura escolar mais inclusiva e atendendo aos direitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Política Nacional de Educação Especial.",
    "processo": "PMC.2025.00000335-30",
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