{
  "compra": {
    "id": 1236624,
    "pncp": "22256879000170-1-000025/2025",
    "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado em capacitação profissional, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição de um colaborador do Setor de Controle Interno do CRM-MG no “Curso de Gestão de Riscos na Administração Pública e os Controles Estabelecidos na Lei 14.133/2021”, a ser realizado entre os dias 15 e 16 de maio de 2025, em Brasília/DF.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG",
    "valor_estimado": 2650,
    "publicado_em": "2025-04-09T09:53:50.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "22256879000170",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 25,
    "atualizado_em": "2025-04-09T09:53:50.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "25.13.000002356-0",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22256879000170/2025/25"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5279930,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_2309441_Termo_de_Referencia__TR_.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-09T09:53:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5279930/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5279930/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 524
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}