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    "pncp": "46522942000130-1-000086/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA MEI 12.681.234 CRISTINA TELES GOMES (CNPJ 12.681.234/0001-20), REPRESENTANDO A ARTISTA CRISTINA TELES GOMES, EM ARTES “CRISTINA TELES”, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2025 NA PLATAFORMA DO EXPRESSO TURÍTICO EM PARANAPIACABA, INSERIDA NA PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
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    "municipio": "Santo André",
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    "sequencial_compra": 86,
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    "informacao_complementar": "O Departamento de Cultura, justifica a necessidade da contratação deste serviço, para atender a política cultural desta Secretaria, estabelecida pela Plano Municipal de Cultura (Lei Municipal 10.138/2019 e de acordos estabelecidos com o Conselho Municipal de Cultura (CMC) que preveem em suas diretrizes a Promoção da Cidadania Cultural; a valorização das expressões artísticas e manifestações culturais do município; o reconhecimento e promoção do potencial econômico da cultura, da diversidade cultural entre outros.",
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