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    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de energia elétrica para o CRCRR",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RORAIMA",
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    "municipio": "Boa Vista",
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    "atualizado_em": "2025-04-09T18:28:54.000Z",
    "informacao_complementar": "E notável a necessidade desta contratação, por se tratar de prestação de serviço essencial e imprescindível, uma vez que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento das atividades laborais e para a prestação de serviço à classe contabilista, Considerando Que no Estado de Roraima há apenas uma prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica;\n\nQue este tipo de serviço, em regra, é prestado em regime de exclusividade, sendo a tarifa cobrada definida pelo Poder Público, inexistindo possibilidade de competição e a contratação desses serviços ocorre sempre com a mesma pessoa jurídica, no caso, a RORAIMA ENERGIA S. A.\n\nQue a RORAIMA ENERGIA S. A. é a única competente no município de Boa Vista apta ao fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita a realização do procedimento licitatório;\n\nQue a contratação ocorre basicamente, nos mesmos termos, ademais trata-se de serviço de duração continuada, imprescindível ao funcionamento do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima.",
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