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    "informacao_complementar": "CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, ENQUADRADOS NO SUBELEMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, E DEMAIS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO.\nOS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A ATUAÇÃO DE ÁRBITROS E AUXILIARES DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA CONDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS REGRAS OFICIAIS DAS MODALIDADES ESPORTIVAS, ASSEGURANDO A REGULARIDADE DAS COMPETIÇÕES, A ISONOMIA ENTRE OS PARTICIPANTES, A SEGURANÇA DOS ATLETAS E A CREDIBILIDADE DOS EVENTOS ESPORTIVOS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV C/C ART.79 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021\n",
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