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    "id": 1241439,
    "pncp": "76178011000128-1-000023/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DO MUNICÍPIO DE PINHÃO-PR, PARA AS SEGUINTES LINHAS: Nº 17 – J. DOIM / CAMILOS / SÃO ROQUE E Nº 68 – COMUNIDADE EVANGÉLICA / PR 170 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PINHAO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 156064,
    "publicado_em": "2025-04-08T14:34:57.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pinhão",
    "municipio_ibge": "4119301",
    "orgao_cnpj": "76178011000128",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2025-04-08T14:34:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Atualmente, o serviço dessa linha de transporte escolar do município está comprometido devido à rescisão inesperada do contrato anterior da linha Nº 17, e linha Nº 68 e por não ter segundo colocado no processo licitatório para convocação, faz-se necessário a contratação em caráter emergencial para a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar é essencial para garantir que os alunos não tenham seu direito à educação prejudicada.\r\nA ausência do serviço de transporte escolar afeta diretamente:\r\n•\tAcesso à educação: muitos alunos residem em áreas rurais ou distantes das unidades escolares, sendo o transporte escolar o único meio viável para frequentarem as aulas.\r\n•\tSegurança dos alunos: sem o transporte adequado, os alunos podem ser expostos a riscos ao tentarem chegar às escolas por meios próprios ou inadequados.\r\n•\tDesempenho escolar: a falta de regularidade no transporte pode comprometer a assiduidade dos alunos, refletindo negativamente em seu desempenho acadêmico.\r\n•\tDireitos fundamentais: a educação é um direito fundamental garantido pela constituição federal, e a ausência de transporte adequado fere esse direito.",
    "processo": "2080/2025",
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