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    "pncp": "44723674000190-1-000288/2025",
    "objeto": "Solicitação para Abertura de Pregão para aquisição de Materiais Laboratoriais para o Laboratório Municipal pelo período de 12 meses.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPIVARI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "44723674000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 288,
    "atualizado_em": "2025-07-17T15:19:45.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de Materiais Laboratoriais justifica-se em virtude da finalidade de atender as demandas quanto ao funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas Municipal \"Elza Miori do Amaral\", seu bom desempenho no dia a dia de trabalho nos serviços de atenção à saúde, que proporcionará maior produtividade nos trabalhos, segurança à saúde dos usuários e melhor diagnóstico clínico aos pacientes através dos exames laboratoriais. \r\nO direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6°, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção. ",
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