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  "compra": {
    "id": 1248913,
    "pncp": "31723265000141-1-000026/2025",
    "objeto": "02 Inscrições no curso GESTÃO DE PATRIMÔNIO  IMOBILIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ofertado pela empresa FEST, Fundaçãoespirito Santense de tecnologia, nos dias 08 e 09 de abril de 2025.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM",
    "valor_estimado": 4884,
    "publicado_em": "2025-04-07T09:07:52.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cachoeiro de Itapemirim",
    "municipio_ibge": "3201209",
    "orgao_cnpj": "31723265000141",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 26,
    "atualizado_em": "2025-04-07T14:40:07.000Z",
    "informacao_complementar": "02 INSCRIÇÕES NO CURSO GESTÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.A pretendida contratação justificase pela recente renovação da equipe de patrimônio, que necessita de capacitação para garantir a correta gestão dos bens públicos pertencentes a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em conformidade com a Lei n 14.1332021 Lei de Licitações e Contratos.Essa lei reforça a importância da eficiência e transparência na administração patrimonial,exigindo que os gestores adotem práticas adequadas de inventário, controle e avaliação dos bens imobilizados. A capacitação da equipe assegura o cumprimento das normas, a otimização de recursos e a prestação de contas, evitando irregularidades e promovendo a governança pública.Portanto, o curso é estratégico para alinhar os servidores às novas exigências legais e àsmelhores práticas de gestão patrimonial.",
    "processo": "8393/2025",
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