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  "compra": {
    "id": 1258310,
    "pncp": "45318466000178-1-000093/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ODONTOLÓGICO.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDREGULHO",
    "unidade": "SECRETARIA DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 39000,
    "publicado_em": "2025-04-03T09:12:53.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pedregulho",
    "municipio_ibge": "3537008",
    "orgao_cnpj": "45318466000178",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 93,
    "atualizado_em": "2025-04-03T09:12:53.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1000395-60.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento da paciente R. DE F. F. C., em decorrência de apresentar quadro de bruxismo severo, o qual se agravou devido a falhas dentárias, resultando em instabilidade na mastigação e na distribuição biomecânica das cargas mastigatórias, o que sobrecarrega os dentes ainda presentes e também causa estalidos e trepidação na articulação temporomandibular (ATM), gerando sintomas como dores de cabeça, zumbido no ouvido e dores na região cervical, a paciente declara não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas do tratamento. É necessário o fornecimento do tratamento sob risco de agravamento do quadro.\nComo o Município não dispõe dos serviços determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.",
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