{"compra":{"id":12636,"pncp":"07460294000183-1-000008/2026","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, VISANDO DAR TODO O SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DO FMS, NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITAREM DE ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO JURÍDICAS; CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUÇÕES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE NOTAS E INFORMAÇÕES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURÍDICOS, DENTRO DAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA, POR SOLICITAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.","uf":"GO","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","unidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","valor_estimado":274425.72,"publicado_em":"2026-02-06T15:28:17.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":10,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Águas Lindas de Goiás","municipio_ibge":"5200258","orgao_cnpj":"07460294000183","ano_compra":2026,"sequencial_compra":8,"atualizado_em":"2026-02-06T15:28:17.000Z","informacao_complementar":null,"processo":"2025013990","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/07460294000183/2026/8"},"documentos":[{"id":28014,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"Aviso de Contratação Direta","tipo":"Aviso de Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2026-02-06T15:28:17.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/28014/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/28014/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":223},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}