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    "objeto": "O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria técnica habilitada para apresentação do Plano de Fechamento de Mina (PFM) e obtenção e apresentação da autorização ambiental, com elaboração de estudo de ictiofauna, para possibilitar a execução da atividade de lavra a céu aberto por escavação de seixos rolados, referente a três processos minerários junto à ANM, Bairro Sanga do Engenho, Município de Forquilhinha/SC.",
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