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  "compra": {
    "id": 1268614,
    "pncp": "01636881000102-1-000010/2025",
    "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 4 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná no curso: RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS: ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTROLE INTERNO E JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS, do dia 26 a 28 de março de 2025.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 8360,
    "publicado_em": "2025-04-02T15:25:53.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pontal do Paraná",
    "municipio_ibge": "4119954",
    "orgao_cnpj": "01636881000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2025-04-02T15:25:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A Câmara Municipal de Pontal do Paraná reconhece que o aperfeiçoamento contínuo é fundamental para um bom servidor colocar em prática as modificações e as atualizações de gestão implícitas ao novo contexto. Ademais, a CMPP entende que a excelência tem como uma de suas diretrizes a capacitação de Vereadores e seus servidores, e que para garantir essa diretriz deve oferecer, através de curso de qualificação, oportunidades sistemáticas e contínuas de capacitação. Nesse sentido, destaca-se que a participação em ações de aprendizagem é um dos requisitos para certificação funcional de seus servidores.\r\n",
    "processo": "10/2025",
    "prazos": {
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      "tipo": "Outros Documentos",
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