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    "pncp": "18243253000151-1-000020/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO “MINAS GERAIS",
    "uf": "MG",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FAMA",
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    "informacao_complementar": "\r\nO objeto do presente contrato é a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.",
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