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  "compra": {
    "id": 1274192,
    "pncp": "00394502000144-1-002568/2025",
    "objeto": "O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Kits Lanche/refeições prontas do tipo “prato feito” e refeições do tipo, “quentinha” aos alunos dos cursos oferecidos pelo Ensino Profissional Marítimo (EPM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA",
    "valor_estimado": 34400,
    "publicado_em": "2025-04-01T16:41:59.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-01T16:41:57.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-04-04T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2568,
    "atualizado_em": "2025-04-01T16:41:59.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme o fundamento legal Art. 75, Inciso II, devido ao valor da contratação ser inferior a R$ 62.725,19.",
    "processo": "63037000384202520",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-04-01T16:41:57.000Z",
      "proposta_ate": "2025-04-04T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-04-01",
      "impugnacao_aberta": false,
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/2568"
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      "tem_binario": false,
      "titulo": "783330",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-01T16:42:02.000Z",
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