{
  "compra": {
    "id": 1274921,
    "pncp": "10377679000196-1-000115/2025",
    "objeto": "RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 017.2025.INEX.006.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - OBJETO: Contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, derivada de credenciamento n°. 004/2024, de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 053/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 065/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNIDADE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.859.097/0002-09, valor unitário de R$ 1.574.277,12 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), e, 2) MF ODONTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.335.540/0001-02, valor unitário de R$ 787.138,56 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor Global: 2.361.415,68 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).\r\nJaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2025.\r\nZelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
    "unidade": "Unidade Única",
    "valor_estimado": 2361415.68,
    "publicado_em": "2025-04-01T11:24:22.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaboatão dos Guararapes",
    "municipio_ibge": "2607901",
    "orgao_cnpj": "10377679000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 115,
    "atualizado_em": "2025-04-01T11:24:22.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "017/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10377679000196/2025/115"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 5461598,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "58657_73397ffa-f2a5-4fce-a8cf-82b068cf5e88.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461598/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461598/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461600,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461600/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461600/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461602,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PARECERTCNICOMAISSAUDE.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461602/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461602/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461604,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PARECERTCNICOMFODONTO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461604/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461604/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461606,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "CONFORMIDADES.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461606/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461606/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461608,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "DAL.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461608/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461608/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 5461610,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PARECERJURIDICO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2025-04-01T11:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461610/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/5461610/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 527
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}