{"compra":{"id":128588,"pncp":"76017458000115-1-000080/2025","objeto":"- \"Contratação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação para Prestação de Serviços Técnicos Especializados no Assessoramento em Gestão Pública e Engenharia Consultiva para com Finalidade de Implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, da localidade denominada Jardim Iguaçu/Vila Marinho conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025. Com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021,  em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025\".Contratação da REURB Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo PAC","uf":"PR","modalidade":"Dispensa","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE PARANAGUA","unidade":"SEDEHAB - Superintendência de Desenvolvimento Habitacional","valor_estimado":964328.96,"publicado_em":"2025-12-29T11:04:51.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":45,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","modalidade_id":8,"situacao_id":1,"municipio":"Paranaguá","municipio_ibge":"4118204","orgao_cnpj":"76017458000115","ano_compra":2025,"sequencial_compra":80,"atualizado_em":"2025-12-29T11:04:51.000Z","informacao_complementar":null,"processo":"131/2025","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/76017458000115/2025/80"},"documentos":[{"id":311846,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"edital_130_2025_3037_documento.pdf","tipo":"Aviso de Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-12-29T11:04:52.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/311846/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/311846/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":262},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}