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  "compra": {
    "id": 129133,
    "pncp": "36402949000165-1-000006/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza econômica, financeira e atuarial e à proposição de medidas viáveis para garantir a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Novo do Sul-ES, nos termos previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA",
    "unidade": "INST DE PREV SERVIDORES MUN RIO NOVO DO SUL",
    "valor_estimado": 9587.5,
    "publicado_em": "2025-12-29T16:20:55.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Novo do Sul",
    "municipio_ibge": "3204401",
    "orgao_cnpj": "36402949000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2025-12-29T16:20:55.000Z",
    "informacao_complementar": "De acordo com a Lei Federal nº 9.717/99, que regulamenta a gestão dos RPPS, a Portaria MTP nº 1.467/2022 que estabelece os critérios das avaliações atuariais, a Lei complementar 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal), os enquadramentos da Lei 9.796/99, a Lei 10.887/2004 e toda a Legislação Municipal que rege a matéria é necessário efetuar anualmente, e também em periodicidade inferior a reavaliação atuarial. Os serviços a serem executados se referem à realização de estudos técnicos atuariais, elaboração de pareceres e reuniões para fins de assessoria técnica ao RPPS, seus órgãos colegiados e demais eventos pertinentes à Gestão Atuarial do ente federativo. Por meio dos serviços ora solicitados, o RPPS poderá fazer um consistente diagnóstico acerca do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos, visando a uma gestão efetiva e possibilitando adotar medidas de ajuste buscando sempre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do mesmo, conforme exigências da Constituição Federal.Os serviços a serem executados são considerados de grande relevância para o equilíbrio financeiro e atuarial do plano e consequente sustentabilidade do mesmo. Como o RPPS não dispõe, dentre o seu quadro de pessoal técnico especializado, servidores habilitados para a realização de tais atividades, necessário se faz a contratação de empresa especializada.Com base na motivação acima descrita, solicitamos a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de estudos atuariais para suprir demanda junto ao RPPS.",
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      "titulo": "3 TERMO DE REFER?NCIA - AV ATUARIAL",
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