{
  "compra": {
    "id": 12923,
    "pncp": "18128207000101-1-000015/2026",
    "objeto": "Pagamento da indenizacao ao proprietario do imovel  localizado na Rua Joao Teixeira da Silveira  antigamente denominada Fazenda da Liberdade   Bairro Solar  em Uba  em decorrencia da desapropriacao amigavel ocorrida por meio do Decreto Municipal n  7.583  de 25 de setembro de 2025  com a finalidade de construcao de uma creche",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBA",
    "unidade": "PM DE UBÁ",
    "valor_estimado": 950000,
    "publicado_em": "2026-02-06T18:14:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubá",
    "municipio_ibge": "3169901",
    "orgao_cnpj": "18128207000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-02-06T18:14:47.000Z",
    "informacao_complementar": " ",
    "processo": "12",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18128207000101/2026/15"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 28502,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TRTERRENOSOLAR",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-06T18:14:48.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/28502/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/28502/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 218
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}