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    "id": 129333,
    "pncp": "13239751000107-1-000009/2025",
    "objeto": "locação de sistema de\r\ngerenciamento de publicação de atos oficiais, avisos de contratação, (DIARIOOFICIAL) e de acesso à informação,\r\nintegrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ás Leis 12.527/2011 e a 14.133/21,em\r\natendimento a demanda da Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e especificações, constantes no\r\nprocesso de CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE Nº 002/2025,proposta de preço, neste instrumento e nos termos da\r\nlei 14.133/21",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "Câmara Municipal de Ubatã",
    "valor_estimado": 5500,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatã",
    "municipio_ibge": "2932309",
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    "ano_compra": 2025,
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