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    "pncp": "18104636000149-1-000017/2025",
    "objeto": "O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel a saber: 4º Andar do Centro Empresarial\r\nGuaíba, situado na Av. Dolores Alcatraz Caldas, nº 90, com área privativa de 809m²(oitocentos e nove metros quadrados) , bem como o direito ao uso de 14 (catorze) vagas de garagem indeterminadas, inscrito sob a matrícula nº 55.242, do Ofício de Registro de Imóveis 5ª Zona, destinado ao uso e funcionamento temporário de órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, entregue nas condições de higiene e habitabilidade atestadas no Laudo de Vistoria (ANEXO III) integrante deste ajuste. ",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS",
    "unidade": "JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RS",
    "valor_estimado": 39400,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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