{
  "compra": {
    "id": 129374,
    "pncp": "07555286000110-1-000177/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO BANESE BENEFÍCIOS CORPORATIVO - MULVI PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DER/SE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-12-29T08:40:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "07555286000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 177,
    "atualizado_em": "2025-12-29T08:40:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO, DEVIDO À CONTÍNUA DEMANDA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS EXISTENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E EM BUSCA DE MAIOR TEMPESTIVIDADE E CONTROLE DOS VALORES CONCEDIDOS POR ESTE ÓRGÃO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NECESSITA, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, UTILIZAR SISTEMÁTICA ESPECIAL PARA REALIZAR DESPESAS QUE, POR SUA NATUREZA OU URGÊNCIA, NÃO POSSAM AGUARDAR O PROCESSAMENTO NORMAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NESTE SENTIDO, OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI NO 4.320/1964 REGULAMENTAM O QUE A LEGISLAÇÃO DENOMINA DE “REGIME DE ADIANTAMENTO”. DIANTE DISSO, CONSIDERA-SE SUPRIMENTO DE FUNDOS COMO A ENTREGA DE NUMERÁRIO A SERVIDOR, SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO PRÉVIO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA DA DESPESA A REALIZAR, E QUE, A CRITÉRIO DO ORDENADOR DE DESPESAS E SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, CONSTITUI GASTO PÚBLICO QUE NÃO PODE SE SUBORDINAR AO PROCESSO NORMAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA.",
    "processo": "IN0027/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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